Documentos a apresentar

Todos estes documentos deverão ser apresentados

1.   1 fotografia da criança (tipo passe)

2.   Comprovação da situação das vacinas

3.  Declaração médica em caso de patologia que determine a necessidade de cuidados especiais

4.   Declaração de IRS

5.   Nota de liquidação de IRS

6.   Recibos de vencimentos do agregado familiar dos 3 meses anteriores à inscrição

7.   Recibo da renda ou comprovativo da prestação mensal do crédito relativo à habitação própria e permanente

8.   Despesas com saúde e a aquisição de medicamentos de uso continuado em caso de doença crónica bem como, declaração médica e prescrição mensal

9.   Despesas com transportes públicos até ao máximo da tarifa de transporte da zona de residência

10. Comparticipação nas despesas da resposta social ERPI (lar de idosos) relativo a ascendentes e outros familiares

11. Na situação de desemprego:

      - Declaração do centro de emprego

      - Declaração da segurança social

      - Atestado da composição do agregado familiar emitida pela Junta de Freguesia

      - Outros rendimentos tais como pensão alimentos, reforma, bolsa, etc.

12. Na situação de dispensa de entrega da Declaração de IRS:

      - Declaração emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira

      - Atestado da composição do agregado familiar emitida pela Junta de Freguesia

      - Outros rendimentos tais como pensão alimentos, reforma, bolsa, etc.

13.  Em caso de necessidade, podem ser solicitados outros documentos

   

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